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A aplicação da Teoria dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira - A Constituição como um sistema de normas: princípios e regras - Livro de bolso

2014, ISBN: 9783639695434

[ED: Taschenbuch / Paperback], [PU: Novas Edicioes Academicas], A presente obra descreve de forma precisa a Teoria dos Princípios proposta por Roberty Alexy, bem como sua aplicação a caso… mais…

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A aplicação da Teoria dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira - Frank Morais
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ISBN: 3639695437

[EAN: 9783639695434], Livro novo, [SC: 20.21], [PU: Novas Edicioes Academicas], Druck auf Anfrage Neuware - A presente obra descreve de forma precisa a Teoria dos Princípios proposta por … mais…

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Pormenores referentes ao livro
A aplicação da Teoria dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira: A Constituição como um sistema de normas: princípios e regras

A presente obra descreve de forma precisa a Teoria dos Principios proposta por Roberty Alexy, bem como sua aplicacao a casos concretos pela Corte Constitucional Brasileira. A Teoria coloca os Principios entre as normas positivadas na Constituicao. O Positivismo Juridico considera como norma a regra, apresentando-se inadequado e incapaz de resolver os conflitos sociais existentes. O Autor destaca tambem que a Suprema Corte Brasileira, nas ultimas decadas, nao vem mais construindo suas decisoes somente com base no Positivismo Juridico, kelseniano, rossiano ou hartiano, mas vem se utilizando da nova dogmatica constitucional em que os Principios e as Regras, de maneira harmoniosa, ganham o status de normas constitucionais. Por isso, este livro lhe oferece uma nova maneira de ver e pensar o Direito, em que as regras e os principios nao se excluem, se complementam. A regra garante a seguranca juridica de que o sistema necessita, enquanto os principios sao normas que podem ser aplicadas na maior medida possivel, de acordo com a realidade fatica e juridica existente."

Dados detalhados do livro - A aplicação da Teoria dos Princípios pela Corte Constitucional Brasileira: A Constituição como um sistema de normas: princípios e regras


EAN (ISBN-13): 9783639695434
ISBN (ISBN-10): 3639695437
Livro de bolso
Ano de publicação: 2014
Editor/Editora: Novas Edições Acadêmicas

Livro na base de dados desde 2015-12-02T20:14:15+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2021-06-28T17:13:45+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9783639695434

Número ISBN - Ortografia alternativa:
3-639-69543-7, 978-3-639-69543-4
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Título do livro: principio norma, principios, dos, constituição


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