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Direito Penal. Sistemas, Códigos e Microssistemas (Em Portuguese do Brasil) - Sebastian Borges de Albuquerque Mello
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Direito Penal. Sistemas, Códigos e Microssistemas (Em Portuguese do Brasil) - Livro de bolso

ISBN: 8536206004

Paperback, [EAN: 9788536206004], Juruá, Juruá, Book, [PU: Juruá], Juruá, Com o título'' Sistemas, Códigos e Microssistemas Jurídicos no Direito Penal'', Sebástian Borges de Albuquerque Me… mais…

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Taschenbuch, Produktgruppe: Buch, Hersteller-Nr.: 9788536206004, 0.51 kg, Kategorien, Bücher, Taschenbücher, acc906d0-2585-4921-a56f-3ff277850936_4201, acc906d0-2585-4921-a56f-3ff27785093… mais…

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Direito Penal. Sistemas, Códigos e Microssistemas

Com o título'' Sistemas, Códigos e Microssistemas Jurídicos no Direito Penal'', Sebástian Borges de Albuquerque Mello faz uma análise crítica da expansão do Direito Penal, em especial dos dispositivos penais contidos no microssistemas jurídicos. Partindo de uma concepção do sistema jurídico como uma ordem teleológica de princípios jurídicos, ele faz uma análise da evolução da ciência jurídica a partir das diversas concepções de sistema, para, então, reconhecer a importância da codificação, e, em especial, da codificação do Direito Penal como forma de assegurar a unidade ordenada do sistema jurídico. Discute a crise das codificações contemporâneas, com a contratualização da Lei e o surgimento de microssistemas jurídicos, identificando, neste contexto, antinomias entre os princípios básicos do Direito Penal e os princípios específicos dos microssistemas. Recorrendo aos princípios fundamentais da ordem constitucional, e com base no pensamento sistemático, nas múltiplas relações entre sistema, código e microssistemas, normas e princípios, o autor busca reconhecer no Direito a existência de microssistemas e subsistemas numa sociedade baseada no pluralismo, mas mantendo a unidade do sistema penal para que sejam preservados os princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito.

Dados detalhados do livro - Direito Penal. Sistemas, Códigos e Microssistemas


EAN (ISBN-13): 9788536206004
ISBN (ISBN-10): 8536206004
Livro de bolso
Editor/Editora: Juruá

Livro na base de dados desde 2017-03-13T21:50:36+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2024-02-28T13:31:07+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 8536206004

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-362-0600-4, 978-85-362-0600-4
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Título do livro: código penal portugues


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