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Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor (Em Portuguese do Brasil) - Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes
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Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor (Em Portuguese do Brasil) - novo libro

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Relié, [EAN: 9788536229225], Juruá, Juruá, Book, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida no art… mais…

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Copertina rigida, [EAN: 9788536229225], Juruá, Juruá, Libro, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, ins… mais…

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Tapa dura, [EAN: 9788536229225], Juruá, Juruá, Libro, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida n… mais…

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Hardcover, [EAN: 9788536229225], Juruá, Juruá, Book, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida no… mais…

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Pormenores referentes ao livro
Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor (Em Portuguese do Brasil)

A presente obra tem por finalidade um exame a respeito da aplicabilidade da inversão do ônus da prova, inserida no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, afastando as demais relações jurídicas do Direito processual. É inevitável averiguar a inter-relação das normas consumeristas e as normas do Código de Processo Civil, com referência ao tema, devendo ser resguardada a autonomia de cada ramo do Direito. O alicerce da assimilação dos seus requisitos está fundamentado nos critérios do magistrado e nas regras ordinárias de experiência. Nota-se que o artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, revela uma interpretação jurídica diferenciada do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil; apesar da similar terminologia, as suas funções possuem caminhos divergentes. Nesta esteira permanece a exigência do artigo 282, inciso III do Código de Processo Civil, no momento do pedido inicial, bem como a teoria da prova, quando o conflito processual envolve uma relação de consumo e um dos elementos for verificado, a alegação verossímil ou a hipossuficiência, que propiciem a inversão na distribuição da carga probatória.

Dados detalhados do livro - Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor (Em Portuguese do Brasil)


ISBN (ISBN-10): 8536229225 (ISBN-13: 9788536229225)
Livro de capa dura
Editor/Editora: Juruá

Livro na base de dados desde 2017-09-02T17:26:24+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-01-05T20:07:20+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 8536229225

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-362-2922-5
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Autor do livro: maranhão carvalho ruthes, ruthe


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