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Previdência Social e Princípio da Boa-Fé Objetiva - Rafael Schmidt Waldrich
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Rafael Schmidt Waldrich:

Previdência Social e Princípio da Boa-Fé Objetiva - novo libro

ISBN: 8536246340

Tapa blanda, [EAN: 9788536246345], Juruá, Juruá, Libro, [PU: Juruá], Juruá, Ao pretender afastar demandas legítimas dos segurados da previdência social pelo simples fato de não correspond… mais…

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Previdência Social e Princípio da Boa-Fé Objetiva - Livro de bolso

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Paperback, [EAN: 9788536246345], Juruá, Juruá, Book, [PU: Juruá], Juruá, Ao pretender afastar demandas legítimas dos segurados da previdência social pelo simples fato de não correspondere… mais…

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Previdncia Social e Principio da Boa-fe Objetiva - Livro de bolso

2000

ISBN: 9788536246345

Juruá, Paperback, Auflage: Direito, Publiziert: 2000T, Produktgruppe: Book, Subjects, Books, Juruá, 2000

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2000, ISBN: 9788536246345

Juruá, Tapa blanda, Publiziert: 2000T, Produktgruppe: Libro, Categorías, Libros, Juruá, 2000

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2000, ISBN: 9788536246345

Juruá, Taschenbuch, Publiziert: 2000T, Produktgruppe: Book, Kategorien, Bücher, Juruá, 2000

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Previdência Social e Princípio da Boa-Fé Objetiva

Ao pretender afastar demandas legítimas dos segurados da previdência social pelo simples fato de não corresponderem a pré-compreensões da Administração - mesmo que equivocadas -, os agentes políticos são especialistas em alardear as premissas atuariais no sistema previdenciário brasileiro, o qual, em larga medida, ainda adota os vetustos fundamentos dos modelos de seguro social. A ideia, em resumo, é centrada na alegada inexistência de direitos na hipótese de insuficiência de receitas ou mesmo n a sua imprevisão no plano de benefícios. Por outro lado, quando pretende o Estado brasileiro impor, de forma aleatória, incrementos contributivos, mesmo que travestidos de contribuição social, não se nota o menor acanhamento em fundamentar a exação na máxima da solidariedade social, a qual, como se sabe, une a todos nós em um projeto cooperativo de vida em sociedade. Ora, ao mesmo tempo em que, para a concessão de benefícios, exige-se um rigor contributivo indelével, sob pena de nulidade da pretensão, por outro lado permite-se que o Estado, por um fundamento genérico, imponha redução patrimonial dos segurados da previdência social sem qualquer contraprestação específica. Além de ignorar os preceitos mais elementares da parafiscalidade - o s quais fundamentam a própria existência das contribuições sociais - a conduta estatal contraria o princípio da segurança jurídica e seu corolário, que é a boa-fé.

Dados detalhados do livro - Previdência Social e Princípio da Boa-Fé Objetiva


EAN (ISBN-13): 9788536246345
ISBN (ISBN-10): 8536246340
Livro de bolso
Ano de publicação: 2000
Editor/Editora: Juruá

Livro na base de dados desde 2017-07-06T14:20:39+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2020-09-29T07:32:05+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 8536246340

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-362-4634-0, 978-85-362-4634-5
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Autor do livro: waldrich


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