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Lei de Execuc~ao Fiscal: Lei No. 6,830, de 22/9/1980: Interpretac~ao E Jurisprudencia (Portuguese Edition) - Marcos Cavalcanti Albuquerque
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Marcos Cavalcanti Albuquerque:

Lei de Execuc~ao Fiscal: Lei No. 6,830, de 22/9/1980: Interpretac~ao E Jurisprudencia (Portuguese Edition) - encadernado, livro de bolso

ISBN: 8573860421

Hardcover, [EAN: 9788573860429], Madras, Madras, Book, [PU: Madras], Madras, Esta obra está dividida em quatro partes distintas: a primeira apresenta a interpretação dos quarenta e dois a… mais…

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Marcos Cavalcanti de Albuquerque:

Lei de Execuc~ao Fiscal: Lei No. 6,830, de 22/9/1980: Interpretac~ao E Jurisprudencia (Portuguese Edition) - encadernado, livro de bolso

1980, ISBN: 9788573860429

Wvc Editora, 2003-01-01. Hardcover. Good., Wvc Editora, 2003-01-01

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Lei De Execucao Fiscal - novo libro

ISBN: 9788573860429

Lei No. 6,830, De 22/9/1980 : Interpretacao E Jurisprudencia Livre - Livre, WVC Editora

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Pormenores referentes ao livro
Lei de Execuc~ao Fiscal: Lei No. 6,830, de 22/9/1980: Interpretac~ao E Jurisprudencia (Portuguese Edition)

Esta obra está dividida em quatro partes distintas: a primeira apresenta a interpretação dos quarenta e dois artigos, um a um, da Lei de Execução Fiscal, na segunda, os textos de leis relacionadas com a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe regras rígidas aos gestores do dinheiro público, na terceira, a jurisprudência mais nova do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e na quarta parte, as Súmulas de Jurisprudênciados Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba sobre Direito Fiscal e Tributário e, ainda, Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça, a respeito do tema. Este trabalho de pesquisa feito pelo juiz Marcos Cavalcanti de Albuquerque está didaticamente ordenado, é de fácil manuseio e leitura clara e objetiva. É mais uma contribuição do autor aos que se ocupam do Direito nos campos fiscal e tributário. Lei de Execução Fiscal é útil aos estudantes de Direito e aos advogados, que sempre encontram as dificuldades naturais de quem inicia na vida profissional.

Dados detalhados do livro - Lei de Execuc~ao Fiscal: Lei No. 6,830, de 22/9/1980: Interpretac~ao E Jurisprudencia (Portuguese Edition)


EAN (ISBN-13): 9788573860429
ISBN (ISBN-10): 8573860421
Livro de capa dura
Ano de publicação: 1980
Editor/Editora: WVC Editora

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Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-10-03T09:44:07+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 8573860421

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-7386-042-1, 978-85-7386-042-9


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