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A Proteção dos Direitos Fundamentais Pela Defensoria Pública - Volume 1 - Antônio Moreira Maués
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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
A Proteção dos Direitos Fundamentais Pela Defensoria Pública - Volume 1
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8584400575


As conquistas da Constituição de 1988 possibilitaram o fortalecimento das instituições diretamente responsáveis pelo cumprimento dos deveres do estado em relação aos direitos fundamentais. Nesse contexto, a Defensoria Pública foi definida no art. 134 como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado", indispensável para que uma parcela ampla da sociedade possa exercer seu direito de acesso à justiça, sem o qual haverá evidentes prejuízos à proteção de todos os demais direitos fundamentais.

Dados detalhados do livro - A Proteção dos Direitos Fundamentais Pela Defensoria Pública - Volume 1


ISBN (ISBN-10): 8584400575 (ISBN-13: 9788584400577)
Livro de bolso
Editor/Editora: Lumen Juris

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Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-10-11T21:47:38+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 8584400575

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-8440-057-5
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Autor do livro: maue

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