Jose Cezar Nolasco:Direito Fundamental A Moradia (Em Portuguese do Brasil)
- novo libro ISBN: 8589919579
Tapa blanda, [EAN: 9788589919579], Pillares, Pillares, Libro, [PU: Pillares], Pillares, Um dos fenômenos políticos mais significativos das últimas décadas do século XX foi a restauração e… mais…
Tapa blanda, [EAN: 9788589919579], Pillares, Pillares, Libro, [PU: Pillares], Pillares, Um dos fenômenos políticos mais significativos das últimas décadas do século XX foi a restauração e consolidação do constitucionalismo como teoria e prática da organização de sociedades justas. Desde que nos séculos XVII e XVIII foi gestado e adotado o constitucionalismo sofreu poderoso abalo a partir da Primeira Guerra Mundial. Mas só após a Segunda Guerra Mundial que as Constituições começam a incorporar os direitos sociais e econômicos e a garantia dos direitos submetendo a esse fim a organização política do Estado. As constituições passam a proteger não apenas os direitos individuais liberais mas também os direitos sociais econômicos e culturais tal como o constitucionalismo do entre-guerras já prenunciava e a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 indicara. As Constituições que antes se limitavam a traçar a estrutura básica do Estado e a garantir direitos individuais passam a ocupar-se com múltiplos assuntos assumindo funções dirigentes arvorando-se no papel de principal diretriz da vida comunitária e valendo-se com freqüência de normas de conteúdo programático que traçam fins e objetivos a serem perseguidos pelo Estado sem contudo especificar de modo suficientemente preciso como os mesmos devem ser atingidos. A expansão dos direitos sociais e a integração das várias lutas também sociais emergentes no final da década de cinqüenta início de sessenta aceleram a transformação do Estado liberal em Estado- Providência. A partir da década de setenta do século passado com a crise do petróleo acentuada em razão da globalização econômica inicia-se o processo de esfacelamento do Estado-Providência na medida em que vai perdendo o domínio sobre as variáveis que influem na sua economia., 599365031, Categorías, 902675031, Acción y aventura, 902486031, Arte, cine y fotografía, 902498031, Biografías, diarios y hechos reales, 902502031, Calendarios y agendas, 902503031, Ciencias, tecnología y medicina, 902516031, Cómics y manga, 902517031, Consulta, 902520031, Deporte, 902590031, Derecho, 902595031, Economía y empresa, 1349107031, Fantasía, terror y ciencia ficción, 902681031, Erótica, 902682031, Ficción histórica, 902599031, Guías de estudio y repaso, 902600031, Historia, 902610031, Hogar, manualidades y estilos de vida, 902620031, Humor, 902621031, Infantil, 902652031, Informática, internet y medios digitales, 12942013031, Juvenil, 902665031, Lengua, lingüística y redacción, 902673031, Libros de texto, 902729031, Libros y guías de viaje, 902674031, Literatura y ficción, 902685031, Policíaca, negra y suspense, 902693031, Política, 902702031, Religión, 902686031, Romántica, 902716031, Salud, familia y desarrollo personal, 902721031, Sociedad y ciencias sociales, 599364031, Libros<