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Inovação e Modernidade no Direito de Menores (Portuguese Edition) - Rosa Clemente
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Rosa Clemente:

Inovação e Modernidade no Direito de Menores (Portuguese Edition) - Livro de bolso

ISBN: 9723217120

Paperback, [EAN: 9789723217124], Coimbra Editora, Coimbra Editora, Book, [PU: Coimbra Editora], Coimbra Editora, EXCERTO "O livro é um depoimento sobre todos os temas que constam da Lei d… mais…

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Pormenores referentes ao livro
Inovação e Modernidade no Direito de Menores (Portuguese Edition)

EXCERTO "O livro é um depoimento sobre todos os temas que constam da Lei de Protecção, ora descritivo quando é preciso, ora argumentativo nos tópicos que carecem de aprofundamento. Valem como exemplos destes últimos casos, as referências mais demoradas: à tensão inevitável entre o desejo de recuperação da família biológica e a necessidade de defender, depressa, os interesses da criança; à concretização do direito de participação do jovem; à articulação das intervenções dos órgãos da comunidade; à necessidade de implicação dos pais nos acordos; à necessidade de definir uma limitação temporal das medidas de colocação; à excepção aberta pelo artigo 62.º-A; à análise dos direitos da criança e do jovem em acolhimento; à importância da fase de execução das medidas; à discussão sobre a natureza jurídica das comissões, sobre o seu enquadramento funcional e os eventuais recursos das suas deliberações; à análise sobre a composição das comissões, o estatuto dos seus membros e sobre o seu funcionamento; à ponderação das relações entre as comissões e o Ministério Público, à interpretação das normas sobre procedimentos de urgência. Será indiscutivelmente mencionado em qualquer bibliografia sobre o Sistema de Protecção das Crianças e dos Jovens."

Dados detalhados do livro - Inovação e Modernidade no Direito de Menores (Portuguese Edition)


ISBN (ISBN-10): 9723217120
Livro de bolso
Editor/Editora: Coimbra Editora

Livro na base de dados desde 2018-12-31T06:17:21+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-12-31T06:17:21+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9723217120

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-32-1712-0


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