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A Relevância Penal da Sexualidade dos Menores (Portuguese Edition) - Ana Rita Alfaite
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Ana Rita Alfaite:

A Relevância Penal da Sexualidade dos Menores (Portuguese Edition) - Livro de bolso

ISBN: 9723217309

Paperback, [EAN: 9789723217308], Coimbra Editora, Coimbra Editora, Book, [PU: Coimbra Editora], Coimbra Editora, "O presente trabalho pretende ser uma reflexão sobre a relevância da sexua… mais…

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Pormenores referentes ao livro
A Relevância Penal da Sexualidade dos Menores (Portuguese Edition)

"O presente trabalho pretende ser uma reflexão sobre a relevância da sexualidade dos menores em sede de direito penal. A necessidade de perceber a especificidade dos menores enquanto sujeitos de direito e a consciência dos limites de fruição da sexualidade em função da idade determinaram, num primeiro momento, por si só, que empreendêssemos este esforço. O primeiro capítulo do trabalho está dividido em três partes: a primeira, onde se questiona quem é o menor e se avançam algumas considerações a propósito da especialidade da maioridade penal em face da maioridade civil; uma segunda parte, acerca da evolução dos crimes, numa perspectiva caracterizada pela confrontação e comparação, sem pretensão crítica visível; e uma terceira e última parte, relativa à promoção do processo penal por crime sexual contra menor, onde nos restringimos a considerações sobre a essencialidade de este ser ouvido e de a sua vontade ser o prius da actuação penal. A convicção de que o núcleo em tomo do qual deve girar todo o nosso esforço se prende com o bem jurídico que o legislador pretende tutelar levou-nos a considerar que só depois de analisado esse bem jurídico seria possível evoluir no campo das investigações. Importa discutir a sua evolução e involuções e a sua dignidade penal. Para isso, é essencial que nos socorramos das ideias de fragmentaridade penal e adequação social das condutas e, desse modo, também que convoquemos o elemento da ofensividade de tais condutas como elemento essencial do crime.

Dados detalhados do livro - A Relevância Penal da Sexualidade dos Menores (Portuguese Edition)


ISBN (ISBN-10): 9723217309
Livro de bolso
Editor/Editora: Coimbra Editora

Livro na base de dados desde 2018-12-31T06:17:08+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-12-31T06:17:08+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9723217309

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-32-1730-9


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