ISBN: 9723217309

Paperback, [EAN: 9789723217308], Coimbra Editora, Coimbra Editora, Book, [PU: Coimbra Editora], Coimbra Editora, "O presente trabalho pretende ser uma reflexão sobre a relevância da sexua… mais…

Paperback, [EAN: 9789723217308], Coimbra Editora, Coimbra Editora, Book, [PU: Coimbra Editora], Coimbra Editora, "O presente trabalho pretende ser uma reflexão sobre a relevância da sexualidade dos menores em sede de direito penal. A necessidade de perceber a especificidade dos menores enquanto sujeitos de direito e a consciência dos limites de fruição da sexualidade em função da idade determinaram, num primeiro momento, por si só, que empreendêssemos este esforço. O primeiro capítulo do trabalho está dividido em três partes: a primeira, onde se questiona quem é o menor e se avançam algumas considerações a propósito da especialidade da maioridade penal em face da maioridade civil; uma segunda parte, acerca da evolução dos crimes, numa perspectiva caracterizada pela confrontação e comparação, sem pretensão crítica visível; e uma terceira e última parte, relativa à promoção do processo penal por crime sexual contra menor, onde nos restringimos a considerações sobre a essencialidade de este ser ouvido e de a sua vontade ser o prius da actuação penal. A convicção de que o núcleo em tomo do qual deve girar todo o nosso esforço se prende com o bem jurídico que o legislador pretende tutelar levou-nos a considerar que só depois de analisado esse bem jurídico seria possível evoluir no campo das investigações. Importa discutir a sua evolução e involuções e a sua dignidade penal. Para isso, é essencial que nos socorramos das ideias de fragmentaridade penal e adequação social das condutas e, desse modo, também que convoquemos o elemento da ofensividade de tais condutas como elemento essencial do crime., 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 301889, Lesbian, Gay, Bisexual & Transgender Books, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 5267710011, Test Preparation, 27, Travel, 283155, Books<