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Do Erro sobre a Punibilidade (Portuguese Edition) - Tiago Caiado Milheiro Frederico Soares Vieira
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Tiago Caiado Milheiro Frederico Soares Vieira:

Do Erro sobre a Punibilidade (Portuguese Edition) - Livro de bolso

ISBN: 972724565X

Paperback, [EAN: 9789727245659], Quid Juris, Quid Juris, Book, [PU: Quid Juris], Quid Juris, Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro sobre a punibilidade. A.. mais…

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Pormenores referentes ao livro
Do Erro sobre a Punibilidade (Portuguese Edition)

Muito se tem escrito sobre o erro. Mas pouco se conhece quanto ao erro sobre a punibilidade. A relevância deste tema domina o livro. Os autores partem de um caso real. Discorrem posições em Itália, Espanha, Brasil e Alemanha. Ocupam-se do «in dubio pro reo» e da sua relevância no julgamento da matéria de facto quanto ao erro sobre a punibilidade. Dissertam sobre a possibilidade do recurso à analogia nesta matéria. A temática (apesar de importante) não tem merecido discussão jurídica. Nem a ciência do direito lhe concedeu grande aprofundamento. A obra surge agora da iniciativa dos práticos do Direito. São juízes. Começam por abordar a punibilidade, a sua dogmática e as suas modalidades. Mencionam exemplos de delitos condicionados. Fazem a abordagem dos crimes de abuso de confiança fiscal, onde tem existido mais labor doutrinal e jurisprudencial a propósito deste tema. Analisam a conexão dos elementos de punibilidade com a consumação, prescrição, participação, legítima defesa e princípio da legalidade. E entroncam, então, na relevância do erro sobre a punibilidade. Do Erro sobre a Punibilidade de Frederico Soares Vieira , Tiago Caiado Milheiro

Dados detalhados do livro - Do Erro sobre a Punibilidade (Portuguese Edition)


ISBN (ISBN-10): 972724565X
Livro de bolso
Editor/Editora: Quid Juris

Livro na base de dados desde 2018-12-29T18:23:29+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-12-29T18:23:29+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 972724565X

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-724-565-X


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