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Legislação Fiscal de Moçambique (Portuguese Edition) - Sérgio Vasques e Conceição Gamito
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Sérgio Vasques e Conceição Gamito:

Legislação Fiscal de Moçambique (Portuguese Edition) - Livro de bolso

ISBN: 9727541453

Paperback, [EAN: 9789727541454], Fim de Século Edições, Fim de Século Edições, Book, [PU: Fim de Século Edições], Fim de Século Edições, No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje qu… mais…

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ISBN: 9727541453

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Pormenores referentes ao livro
Legislação Fiscal de Moçambique (Portuguese Edition)

No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje quatro estratos de legislação. Um primeiro, composto pela fiscalidade da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo, composto pêlos diplomas produzidos nos anos seguintes à independência; um terceiro, correspondente aos diplomas introduzidos na sequência do Programa de Reabilitação Económica; um último, enfim, integrando, os textos legislativos trazidos por esta última vaga de reforma, iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. A sobreposição destes quatro lençóis legislativos, todos distintos na filosofia e na técnica, torna o estudo e a aplicação do Direito Fiscal moçambicano especialmente difícil, mais ainda quando não é fácil o acesso aos textos legais. A presente colectânea recolhe os principais textos do Direito Fiscal de Moçambique, procurando-se divulgar o que é de maior importância para o contribuinte e Administração Fiscal, estudantes e investidores, proporcionando-lhes um elemento mais de trabalho e informação. Legislação Fiscal de Moçambique de Sérgio Vasques e Conceição Gamito

Dados detalhados do livro - Legislação Fiscal de Moçambique (Portuguese Edition)


ISBN (ISBN-10): 9727541453 (ISBN-13: 9789727541454)
Livro de bolso
Editor/Editora: Fim de Século Edições

Livro na base de dados desde 2018-04-02T22:57:52+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-08-25T01:56:10+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9727541453

Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-754-145-3


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