2023, ISBN: 9786206597858

[ED: Taschenbuch], [PU: Edições Nosso Conhecimento], Neste trabalho, com base no estudo de vários autores, é abordado o tema da remunicipalização e a relação entre remunicipalização e exp… mais…

[ED: Taschenbuch], [PU: Edições Nosso Conhecimento], Neste trabalho, com base no estudo de vários autores, é abordado o tema da remunicipalização e a relação entre remunicipalização e expropriação, uma vez que a remunicipalização não é, afinal, mais do que uma expropriação em que o objetivo último é retirar a gestão e a prestação de um serviço ao sector privado a troco de uma compensação.Para o efeito, começarei por analisar o contexto histórico em que se insere a remunicipalização, passando depois a definir uma série de conceitos-chave essenciais como municipalização, serviço público, suas tipologias e, por fim, as diferentes formas de os gerir. De seguida, passo a abordar o conceito de remunicipalização e as formas como esta pode ser feita, focando a figura da recuperação. Posteriormente, analisarei o direito da concorrência e voltarei à remunicipalização, analisando as suas vantagens, desvantagens, razões para a sua realização e os critérios de decisão a ter em conta quando se decide por uma ou outra forma de gestão. Por fim, farei..., DE, [SC: 0.00], Neuware, gewerbliches Angebot, 64, [GW: 113g], Banküberweisung, PayPal, [CT: Sonstiges / Sonstiges]<

2023, ISBN: 9786206597858

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2023, ISBN: 9786206597858

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