2013, ISBN: 9786525239774

O direito à cidade, para os fins do presente trabalho, é problematizado a partir dos limites de se fazer cumprir o princípio constitucional da função social da pr… mais…

O direito à cidade, para os fins do presente trabalho, é problematizado a partir dos limites de se fazer cumprir o princípio constitucional da função social da propriedade da União. E mais profundamente, é analisado a partir dos limites da ?gestão democrática? dos imóveis federais, importante diretriz geral da política urbana nacional (Estatuto da Cidade), que assegura o caráter ?participativo? da sociedade civil na política institucional brasileira. A partir deste paradigma constitucional, o presente trabalho procurou analisar a política pública federal de destinação de seus imóveis vazios e/ou ociosos para habitação de interesse social, em seu aspecto democrático, no contexto específico da zona portuária carioca. Com referência nas contribuições teórico-políticas e filosóficas do pensamento e da prática libertários, o olhar de quem escreve é um olhar comprometido com a atuação/prática política dos movimentos sociais de luta por moradia, envolvidos no Grupo de Trabalho Estadual da SPU no Rio de Janeiro, entre os anos de 2009 e 2013. Neste contexto, evidencia-se a experiência da Quilombo das Guerreiras, importante ocupação de sem-teto localizada no bairro do Santo Cristo, zona portuária do Rio de Janeiro, entre 2006 e 2013, na medida em que este embrião político, mesmo que fisicamente extinto pelos limites do Estado de Direitos Brasileiro, se constitui de poderosa ferramenta de análise sobre como operar a política pública hoje. Quilombo das Guerreiras sempre presente! Digital Content>E-books>Current Affairs>Domestic Affairs>Domestic Affairs, Editora Dialética Digital >16<

2013, ISBN: 9786525239774

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2013, ISBN: 9786525239774

Construindo o Direito à Cidade? Das ruas à luta institucional - uma experiência na Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro (2009-2013): ab 9.49 € eBooks > Belletristik > Erzäh… mais…

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Construindo o Direito à Cidade? Das ruas à luta institucional - uma experiência na Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro (2009-2013): ab 4.99 € eBooks > Belletristik > Erzäh… mais…

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2013, ISBN: 9786525239774

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