2025, ISBN: 9786559294237

Uma análise acerca do fundamento jusfilosófico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre fornecimento de medicamentos, eBooks, eBook Download (EPUB), Em nosso atual momento constitucio… mais…

Uma análise acerca do fundamento jusfilosófico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre fornecimento de medicamentos, eBooks, eBook Download (EPUB), Em nosso atual momento constitucional, a judicialização da saúde constitui um campo de significativo debate jurídico-político, visto que representa a atuação do Poder Judiciário em políticas públicas. Apesar da existência de opiniões divergentes sobre o assunto, a atividade jurisdicional será exercida se, no caso concreto, restar constatada lesão ou ameaça de lesão a direito, especificamente o direito à saúde, demonstrando-se, assim, a aplicação do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Nas ações judiciais movidas em face do Estado, e que têm por objeto a busca pelo acesso às ações e serviços de saúde, existe um fator determinante: o solicitante, na maioria das vezes, encontra-se em situação de vulnerabilidade e com risco de vida. Nesses casos, a identificação do posicionamento jusfilosófico adotado pelo magistrado, ou pelo órgão julgador, pode conduzir à satisfação da pretensão judicial de maneira célere e eficiente, isso porque, a depender da teoria jusfilosófica predominantemente adotada, o objeto da ação judicial pode ser concedido liminarmente ou, se o caso, mediante a antecipação da tutela recursal. É o que se pretende demonstrar por meio deste livro mediante o estudo do posicionamento jusfilosófico sobre o tema "fornecimento de medicamentos" pelo Sistema Único de Saúde. [PU: Arraes Editores], Seiten: 136, Arraes Editores, 2025<

ISBN: 9786559294237

Em nosso atual momento constitucional, a judicialização da saúde constitui um campo de significativo debate jurídico-político, visto que representa a atuação do Poder Judiciário em políti… mais…

Em nosso atual momento constitucional, a judicialização da saúde constitui um campo de significativo debate jurídico-político, visto que representa a atuação do Poder Judiciário em políticas públicas. Apesar da existência de opiniões divergentes sobre o assunto, a atividade jurisdicional será exercida se, no caso concreto, restar constatada lesão ou ameaça de lesão a direito, especificamente o direito à saúde, demonstrando-se, assim, a aplicação do princípio da inafastabilidade da jurisdição. Nas ações judiciais movidas em face do Estado, e que têm por objeto a busca pelo acesso às ações e serviços de saúde, existe um fator determinante: o solicitante, na maioria das vezes, encontra-se em situação de vulnerabilidade e com risco de vida. Nesses casos, a identificação do posicionamento jusfilosófico adotado pelo magistrado, ou pelo órgão julgador, pode conduzir à satisfação da pretensão judicial de maneira célere e eficiente, isso porque, a depender da teoria jusfilosófica predominantemente adotada, o objeto da ação judicial pode ser concedido liminarmente ou, se o caso, mediante a antecipação da tutela recursal. É o que se pretende demonstrar por meio deste livro mediante o estudo do posicionamento jusfilosófico sobre o tema "fornecimento de medicamentos" pelo Sistema Único de Saúde. E-Book, Arraes Editores<

ISBN: 9786559294237

A tutela jurisdicional do direito sa de a partir do utilitarismo de Jeremy Bentham e do imperativo moral de Immanuel Kant,Ryan Fonseca Theodoro Digital Content>E-books>Reference>Legal Ref… mais…

A tutela jurisdicional do direito sa de a partir do utilitarismo de Jeremy Bentham e do imperativo moral de Immanuel Kant,Ryan Fonseca Theodoro Digital Content>E-books>Reference>Legal Reference>Legal Reference, Arraes Editores Digital >16<