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A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. PPP (Em Portuguese do Brasil) - Marcio Pestana
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Marcio Pestana:

A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. PPP (Em Portuguese do Brasil) - novo libro

ISBN: 8522444463

Tapa blanda, [EAN: 9788522444465], Atlas, Atlas, Libro, [PU: Atlas], Atlas, A Lei nº 11.079/04 introduziu, no Brasil, dispositivos que a sociedade brasileira há algum tempo reclamava, par… mais…

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A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. PPP (Em Portuguese do Brasil) - livro usado

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Copertina flessibile, [EAN: 9788522444465], Atlas, Atlas, Libro, [PU: Atlas], Atlas, A Lei nº 11.079/04 introduziu, no Brasil, dispositivos que a sociedade brasileira há algum tempo recla… mais…

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A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. PPP (Em Portuguese do Brasil) - novo libro

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Tapa blanda, [EAN: 9788522444465], Atlas, Atlas, Libro, [PU: Atlas], Atlas, A Lei nº 11.079/04 introduziu, no Brasil, dispositivos que a sociedade brasileira há algum tempo reclamava, par… mais…

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A Concorrência Pública Na Parceria Público-Privada. Ppp - Livro de bolso

2006, ISBN: 9788522444465

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A Concorrencia Publica Na Parceria Publico-Privada (Ppp) (Portuguese Edition) - encadernado, livro de bolso

2006, ISBN: 9788522444465

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Pormenores referentes ao livro
A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. PPP (Em Portuguese do Brasil)

A Lei nº 11.079/04 introduziu, no Brasil, dispositivos que a sociedade brasileira há algum tempo reclamava, para conferir a orientação e fixar limites jurídicos às parcerias público-privadas, que já vinham sendo timidamente articuladas, sobretudo pelos Estados federados.
Estabelece, em síntese, o corpo de regras jurídicas que disciplinarão a convivência entre a entidade pública e a entidade privada em torno de um empreendimento que, substancialmente, propiciará ou aprimorará a prestação de serviços à coletividade, para tanto realizando-se uma licitação para identificar as propostas e os protagonistas vitoriosos que, subseqüentemente, passarão à condição de parceiros e signatários de contratos que disciplinarão os direitos e as obrigações que os envolvam.
A obra se volta para o exame, seja no plano dogmático - tanto legislativo, quanto jurisprudencial -, seja nos domínios axiológicos dos princípios jurídicos constitucionais e infra-constitucionais relevantes à matéria, da licitação que, concretamente, propiciará a materialização da aludida parceria, e que a lei em apreço elegeu ser da modalidade Concorrência Pública, já instalada anteriormente no nosso ordenamento jurídico, mas que sofreu substanciais modificações através da Lei nº 11.079/04.

Dados detalhados do livro - A Concorrência Pública na Parceria Público-Privada. PPP (Em Portuguese do Brasil)


EAN (ISBN-13): 9788522444465
ISBN (ISBN-10): 8522444463
Livro de capa dura
Livro de bolso
Ano de publicação: 2006
Editor/Editora: Atlas

Livro na base de dados desde 2018-05-22T13:06:50+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-10-03T06:49:30+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9788522444465

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-224-4446-3, 978-85-224-4446-5


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