ISBN: 9788530963194

proporcionando uma abordagem extensa do controle externo da administração pública no brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, admi… mais…

proporcionando uma abordagem extensa do controle externo da administração pública no brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, administração, ciências econômicas e contábeis, como para os candidatos a concursos públicos para os tribunais de contas e órgãos de controle interno, bem como instrumento de consulta para os profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ongs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública. a obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da constituição federal, da lei orgânica e do regimento interno do tcu. são também examinados os dispositivos da lei de responsabilidade fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. sempre que cabível, o leitor encontrará acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. ao longo do texto, foram destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. ao final de cada capítulo, são propostos exercícios dissertativos e referências para pesquisa mais aprofundada acerca dos tópicos abordados. um capítulo específico é dedicado à realização de provas discursivas. Livre - Manuel, Método<