ISBN: 8536272600

Tapa blanda, [EAN: 9788536272603], Juruá, Juruá, Libro, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sançõe… mais…

Tapa blanda, [EAN: 9788536272603], Juruá, Juruá, Libro, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais. O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias. Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 - a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público. Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas. Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro., 599365031, Categorías, 902486031, Arte, cine y fotografía, 902498031, Biografías, diarios y hechos reales, 902502031, Calendarios y agendas, 902503031, Ciencias, tecnología y medicina, 902517031, Consulta, 902516031, Cómics y manga, 902520031, Deporte, 902590031, Derecho, 902595031, Economía y empresa, 902681031, Erótica, 1349107031, Fantasía y ciencia ficción, 902599031, Guías de estudio y repaso, 902600031, Historia, 902610031, Hogar, manualidades y estilos de vida, 902620031, Humor, 902621031, Infantil, 902652031, Informática, internet y medios digitales, 12942013031, Juvenil, 902665031, Lengua, lingüística y redacción, 902673031, Libros de texto, 15246790031, Libros universitarios y de estudios superiores, 902729031, Libros y guías de viaje, 902674031, Literatura y ficción, 902685031, Policíaca, negra y suspense, 902693031, Política, 902702031, Religión, 902686031, Romántica, 902716031, Salud, familia y desarrollo personal, 902721031, Sociedad y ciencias sociales, 599364031, Libros<

ISBN: 8536272600

Paperback, [EAN: 9788536272603], Juruá, Juruá, Book, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções d… mais…

Paperback, [EAN: 9788536272603], Juruá, Juruá, Book, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais. O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias. Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 - a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público. Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas. Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro., 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 301889, Lesbian, Gay, Bisexual & Transgender Books, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 5267710011, Test Preparation, 27, Travel, 283155, Books<

2016, ISBN: 8536272600

[SR: 277659], Capa comum, [EAN: 9788536272603], Juruá, Juruá, Book, [PU: Juruá], 2016-12-30, Juruá, A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De i… mais…

[SR: 277659], Capa comum, [EAN: 9788536272603], Juruá, Juruá, Book, [PU: Juruá], 2016-12-30, Juruá, A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais. O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias. Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 – a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público. Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas. Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro., 7874346011, Direito Administrativo, 7874352011, Governos Urbanos, Estaduais e Locais, 7874347011, Lei Civil, 7874353011, Público, 7874340011, Direito, 7841278011, Categorias, 6740748011, Livros<

ISBN: 9788536272603

Softcover, New in new dust jacket., A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de impro… mais…

Softcover, New in new dust jacket., A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais. O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias. Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 – a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público. Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas. Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro. , Brazil, [PU: Juruá]<

ISBN: 9788536272603

a presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. de início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando q… mais…

a presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. de início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais. o texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias. define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na lei 8.429/1992 – a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público. analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda, as decisões da fase de admissão da petição inicial, as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa, bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas. os temas são estudados à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do novo código de processo civil brasileiro. Livre - Manuel, Juruá<