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Tutelas Sumárias em Ações de Improbidade Administrativa - Marco Aurélio Alves Adão
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Marco Aurélio Alves Adão:

Tutelas Sumárias em Ações de Improbidade Administrativa - novo libro

ISBN: 8536272600

Tapa blanda, [EAN: 9788536272603], Juruá, Juruá, Libro, [PU: Juruá], Juruá, A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sançõe… mais…

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2016

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[SR: 277659], Capa comum, [EAN: 9788536272603], Juruá, Juruá, Book, [PU: Juruá], 2016-12-30, Juruá, A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De i… mais…

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Pormenores referentes ao livro
Tutelas Sumárias em Ações de Improbidade Administrativa

A presente obra trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbidade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais. O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias. Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 - a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público. Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas. Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Dados detalhados do livro - Tutelas Sumárias em Ações de Improbidade Administrativa


EAN (ISBN-13): 9788536272603
ISBN (ISBN-10): 8536272600
Livro de bolso
Ano de publicação: 2016
Editor/Editora: Juruá

Livro na base de dados desde 2018-08-19T14:26:21+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-11-22T18:58:51+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9788536272603

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-362-7260-0, 978-85-362-7260-3


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