2006, ISBN: 972402752X

Capa comum, [EAN: 9789724027524], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], 2006-01-01, Almedina, O Regime Juridico da Urbanizacao e Edificacao integra e regula as mais importantes questo… mais…

Capa comum, [EAN: 9789724027524], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], 2006-01-01, Almedina, O Regime Juridico da Urbanizacao e Edificacao integra e regula as mais importantes questoes da gestao urbanistica actual. A necessidade de um conhecimento mais profundo deste regime, dos seus pormenores, dos seus pontos menos claros e mesmo contraditorios e imprescindivel para todos aqueles que, de forma directa ou indirecta com ele se tenham de confrontar. O comentario das suas normas serve, pois, finalidades essencialmente praticas fornecendo um conjunto de reflexoes sistematizadas que possam ser manuseadas (ou contestadas) pelos varios interpretes juridicos. Indice Capitulo I Disposicoes preliminares Capitulo II Controlo previo Capitulo III Execucao e Fiscalizacao Capitulo IV Garantias dos particulares Capitulo V Taxas inerentes as operacoes urbanisticas Capitulo VI Disposicoes Finais e Transitorias, 7874340011, Direito, 7874450011, Advocacia, 7874357011, Dicionários e Terminologia, 7874346011, Direito Administrativo, 7874342011, Direito Constitucional, 7874394011, Direito Empresarial, 7874392011, Direito Internacional, 7874417011, Direito Penal, 7874457011, Direito Tributário, 7874370011, Direito da Família e Saúde, 7874341011, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, 7874358011, Educação Legal, 7874359011, Especialidades, 7874388011, Guias Práticos, 7874422011, Perspectivas Sobre a Lei, 7874432011, Procedimentos e Contencioso, 7874460011, Ética e Responsabilidade Profissional, 7841278011, Categorias, 6740748011, Livros<

2006, ISBN: 972402752X

Capa comum, [EAN: 9789724027524], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], 2006-01-01, Almedina, O Regime Juridico da Urbanizacao e Edificacao integra e regula as mais importantes questo… mais…

Capa comum, [EAN: 9789724027524], Almedina, Almedina, Book, [PU: Almedina], 2006-01-01, Almedina, O Regime Juridico da Urbanizacao e Edificacao integra e regula as mais importantes questoes da gestao urbanistica actual. A necessidade de um conhecimento mais profundo deste regime, dos seus pormenores, dos seus pontos menos claros e mesmo contraditorios e imprescindivel para todos aqueles que, de forma directa ou indirecta com ele se tenham de confrontar. O comentario das suas normas serve, pois, finalidades essencialmente praticas fornecendo um conjunto de reflexoes sistematizadas que possam ser manuseadas (ou contestadas) pelos varios interpretes juridicos. Indice Capitulo I Disposicoes preliminares Capitulo II Controlo previo Capitulo III Execucao e Fiscalizacao Capitulo IV Garantias dos particulares Capitulo V Taxas inerentes as operacoes urbanisticas Capitulo VI Disposicoes Finais e Transitorias, 7874340011, Direito, 7874450011, Advocacia, 7874357011, Dicionários e Terminologia, 7874346011, Direito Administrativo, 7874342011, Direito Constitucional, 7874392011, Direito Internacional, 7874417011, Direito Penal, 7874341011, Direitos Ambientais e de Recursos Naturais, 7874358011, Educação Legal, 7874359011, Especialidades, 7874370011, Direito da Família e Saúde, 7874394011, Direito Empresarial, 7874422011, Perspectivas Sobre a Lei, 7874432011, Procedimentos e Contencioso, 7874457011, Direito Tributário, 7841278011, Categorias, 6740748011, Livros<

ISBN: 972402752X

Paperback, [EAN: 9789724027524], ALMEDINA IMPORTADO, ALMEDINA IMPORTADO, Book, [PU: ALMEDINA IMPORTADO], ALMEDINA IMPORTADO, 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoir… mais…

Paperback, [EAN: 9789724027524], ALMEDINA IMPORTADO, ALMEDINA IMPORTADO, Book, [PU: ALMEDINA IMPORTADO], ALMEDINA IMPORTADO, 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 301889, Gay & Lesbian, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 27, Travel, 283155, Books<