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Um Direito Europeu das Obrigações? - Ana Isabel Afonso
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Ana Isabel Afonso:

Um Direito Europeu das Obrigações? - Livro de bolso

2014, ISBN: 9898366958

Paperback, [EAN: 9789898366955], Universidade Católica Editora, Universidade Católica Editora, Book, [PU: Universidade Católica Editora], Universidade Católica Editora, O Draft of Common … mais…

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Um Direito Europeu das Obrigações?

O Draft of Common Frame of Reference (DCFR), cuja versão final foi publicada em outubro de 200 é o resultado de mais de 25 anos de investigação académica sobre o Direito Privado europeu. Conquanto, até à data, não se tenham dele retirado consequências de política legislativa relevantes, e, atualmente, enfrente um clima político adverso, a verdade é que, em maior ou menor medida, o DCFRtem influenciado a interpretação e integração das regras de Direito das Obrigações dos Estados-membros da União Europeia. Com efeito, não somente pela necessidade sentida de modernizar soluções contidas em Códigos elaborados nos séculos XIX e XX, mas também com base no seu elevado nível académico e científico - o objetivo dos trabalhos foi sempre o de alcançar "the best rule"- os intérpretes do Direito Privado nacional procuram, frequentemente, apoio nas soluções do DCFR. Os textos que agora se publicam correspondem, essencialmente, às apresentações orais que foram feitas nos dias 26 e 27 de setembro de 2014, no polo da Foz do Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Analisaram-se criticamente algumas soluções do DCFR, procurando situá-las ante as regras do Direito das Obrigações português e perceber até que ponto aquelas podem fornecer contributo útil para a interpretação e aplicação mais justa e adequada de regras legais tão importantes como as que compõem o regime da alteração das circunstâncias, da cláusula penal, dos deveres pré-contratuais, e também para a resolução de problemas práticos como a partilha de risco nos contratos de construção e a mitigação do dano pelo credor.

Dados detalhados do livro - Um Direito Europeu das Obrigações?


ISBN (ISBN-10): 9898366958 (ISBN-13: 9789898366955)
Livro de bolso
Ano de publicação: 2014
Editor/Editora: Universidade Católica Editora

Livro na base de dados desde 2017-01-14T17:14:58+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2017-01-14T17:14:58+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9789898366955

Número ISBN - Ortografia alternativa:
989-8366-95-8


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