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A Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho (Portuguese Edition) - António Luz Pardal
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A Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho (Portuguese Edition) - novo libro

ISBN: 9898515406

Unknown Binding, [EAN: 9789898515407], Nova Causa, Nova Causa, Book, [PU: Nova Causa], Nova Causa, SINOPSE "(...) a obra versa o tema do direito do trabalhador à compensação pela cessação… mais…

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Luz Pardal, Antonio:

COMPENSAÇÃO PELA CESSACÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Livro de bolso

ISBN: 9898515406

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A Compensação Pela Cessação Do Contrato De Trabalho - Livro de bolso

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Compensação Pela Cessação Do Contrato De Trabalho
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Compensação Pela Cessação Do Contrato De Trabalho - novo libro

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Compensação pela cessação do contrato de trabalho - Livro de bolso

2017, ISBN: 9898515406

[EAN: 9789898515407], Neubuch, [PU: NOVA CAUSA], Compensação pela cessação do contrato de trabalho editado por Nova causa

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Pormenores referentes ao livro
A Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho (Portuguese Edition)

SINOPSE "(...) a obra versa o tema do direito do trabalhador à compensação pela cessação do contrato de trabalho. Trata-se, como é sabido, de um tema de importância vital para o trabalhador, mas que tem sido escassamente tratado pela nossa doutrina numa perspectiva integrada, apesar dos inúmeros problemas que suscita. e trata-se ainda de uma matéria candente, entre nós, uma vez que foi, nos últimos anos, objecto de sucessivas alterações legislativas, que não tinham, até agora, sido objecto da necessária reflexão. É pois esta a temática que o Autor percorre ao longo da obra, enfrentando os difíceis problemas por ela suscitados, incluindo, entre outros, a questão da incidência das normas legais sobre esta matéria, tendo em conta que o regime legal actual, embora previsto em sede do despedimento colectivo, se aplica, na verdade, muito para além desse universo; a questão da coordenação das fontes laborais nesta matéria e, designadamente, o papel das convenções colectivas neste domínio; as questões relativas ao modo de cálculo desta compensação, que se tornaram particularmente espinhosas com as sucessivas alterações do regime legal introduzidas nesta matéria e com o regime transitório de salvaguarda dos direitos adquiridos nesta matéria; o controverso problema da exigência legal de devolução da compensação, como condição da impugnação judicial do despedimento; e a questão da natureza jurídica desta compensação.

Dados detalhados do livro - A Compensação pela Cessação do Contrato de Trabalho (Portuguese Edition)


EAN (ISBN-13): 9789898515407
ISBN (ISBN-10): 9898515406
Livro de bolso
Ano de publicação: 2017
Editor/Editora: Nova Causa

Livro na base de dados desde 2018-09-06T11:37:21+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2019-12-02T15:34:52+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9789898515407

Número ISBN - Ortografia alternativa:
989-8515-40-6, 978-989-8515-40-7


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