
ISBN: 9898058641
Paperback, [EAN: 9789898058645], Áreas Editora, Áreas Editora, Book, [PU: Áreas Editora], Áreas Editora, Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável ao procedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, até às modificações dos regimes de custas, dos recursos em processo civil e da acção executiva, que são de aplicação directa ou subsidiária. Na presente edição actualizaram-se anotações e comentários, com a atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais tributários. Globalmente, o resultado materializou-se em cerca de mais 600 páginas do que as que compunham os dois volumes da anterior edição. Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, a que acresce a conveniência de incluir um índice alfabético parcial em cada volume, optou-se por repartir o livro em quatro volumes. Procurou-se dar resposta à generalidade dos problemas que se têm deparado nos tribunais tributários,mesmo quando se trata de questões complexas que poderiam reclamar um melhor estudo: isto é procurou-se fazer aquilo que os juízes devem fazer no quotidiano dos tribunais, que édar a melhor resposta possível às questões que se suscitam, em face das condições existentes. Código de Procedimento e de Processo Tributário - Volume IV de Jorge Lopes de Sousa, 1025612, Subjects, 349777011, Antiquarian, Rare & Collectable, 91, Arts & Photography, 67, Biography, 68, Business, Finance & Law, 507848, Calendars, Diaries & Annuals, 69, Children's Books, 274081, Comics & Graphic Novels, 71, Computing & Internet, 72, Crime, Thrillers & Mystery, 496792, Education Studies & Teaching, 9587997031, Erotica, 62, Fiction, 66, Food & Drink, 275835, Gay & Lesbian, 74, Health, Family & Lifestyle, 65, History, 64, Home & Garden, 63, Horror, 89, Humour, 275738, Languages, 61, Mind, Body & Spirit, 73, Music, Stage & Screen, 275389, Poetry, Drama & Criticism, 59, Reference, 58, Religion & Spirituality, 88, Romance, 5106747031, School Books, 57, Science & Nature, 4034595031, Science Fiction & Fantasy, 564334, Scientific, Technical & Medical, 60, Society, Politics & Philosophy, 55, Sports, Hobbies & Games, 83, Travel & Holiday, 14909553031, University Textbooks, 52, Young Adult, 266239, Books
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Código de Procedimento e de Processo Tributário – Volume IV (Portuguese Editio - Livro de bolsoISBN: 9898058641
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Dados detalhados do livro - Código de Procedimento e de Processo Tributário – Volume IV (Portuguese Editio
ISBN (ISBN-10): 9898058641 (ISBN-13: 9789898058645)
Livro de bolso
Editor/Editora: Áreas Editora
Livro na base de dados desde 2018-08-02T13:31:17+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-10-02T22:49:39+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9898058641
Número ISBN - Ortografia alternativa:
989-8058-64-1
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