ISBN: 9898058641

Paperback, [EAN: 9789898058645], Áreas Editora, Áreas Editora, Book, [PU: Áreas Editora], Áreas Editora, Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação … mais…

Paperback, [EAN: 9789898058645], Áreas Editora, Áreas Editora, Book, [PU: Áreas Editora], Áreas Editora, Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável ao procedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, até às modificações dos regimes de custas, dos recursos em processo civil e da acção executiva, que são de aplicação directa ou subsidiária. Na presente edição actualizaram-se anotações e comentários, com a atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais tributários. Globalmente, o resultado materializou-se em cerca de mais 600 páginas do que as que compunham os dois volumes da anterior edição. Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, a que acresce a conveniência de incluir um índice alfabético parcial em cada volume, optou-se por repartir o livro em quatro volumes. Procurou-se dar resposta à generalidade dos problemas que se têm deparado nos tribunais tributários,mesmo quando se trata de questões complexas que poderiam reclamar um melhor estudo: isto é procurou-se fazer aquilo que os juízes devem fazer no quotidiano dos tribunais, que édar a melhor resposta possível às questões que se suscitam, em face das condições existentes. Código de Procedimento e de Processo Tributário - Volume IV de Jorge Lopes de Sousa, 1025612, Subjects, 349777011, Antiquarian, Rare & Collectable, 91, Arts & Photography, 67, Biography, 68, Business, Finance & Law, 507848, Calendars, Diaries & Annuals, 69, Children's Books, 274081, Comics & Graphic Novels, 71, Computing & Internet, 72, Crime, Thrillers & Mystery, 496792, Education Studies & Teaching, 9587997031, Erotica, 62, Fiction, 66, Food & Drink, 275835, Gay & Lesbian, 74, Health, Family & Lifestyle, 65, History, 64, Home & Garden, 63, Horror, 89, Humour, 275738, Languages, 61, Mind, Body & Spirit, 73, Music, Stage & Screen, 275389, Poetry, Drama & Criticism, 59, Reference, 58, Religion & Spirituality, 88, Romance, 5106747031, School Books, 57, Science & Nature, 4034595031, Science Fiction & Fantasy, 564334, Scientific, Technical & Medical, 60, Society, Politics & Philosophy, 55, Sports, Hobbies & Games, 83, Travel & Holiday, 14909553031, University Textbooks, 52, Young Adult, 266239, Books<

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Paperback, [EAN: 9789898058645], Áreas Editora, Áreas Editora, Book, [PU: Áreas Editora], Áreas Editora, Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável ao procedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, até às modificações dos regimes de custas, dos recursos em processo civil e da acção executiva, que são de aplicação directa ou subsidiária. Na presente edição actualizaram-se anotações e comentários, com a atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais tributários. Globalmente, o resultado materializou-se em cerca de mais 600 páginas do que as que compunham os dois volumes da anterior edição. Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, a que acresce a conveniência de incluir um índice alfabético parcial em cada volume, optou-se por repartir o livro em quatro volumes. Procurou-se dar resposta à generalidade dos problemas que se têm deparado nos tribunais tributários,mesmo quando se trata de questões complexas que poderiam reclamar um melhor estudo: isto é procurou-se fazer aquilo que os juízes devem fazer no quotidiano dos tribunais, que édar a melhor resposta possível às questões que se suscitam, em face das condições existentes. Código de Procedimento e de Processo Tributário - Volume IV de Jorge Lopes de Sousa, 1025612, Subjects, 349777011, Antiquarian, Rare & Collectable, 91, Arts & Photography, 67, Biography, 68, Business, Finance & Law, 507848, Calendars, Diaries & Annuals, 69, Children's Books, 274081, Comics & Graphic Novels, 71, Computing & Internet, 72, Crime, Thrillers & Mystery, 496792, Education Studies & Teaching, 9587997031, Erotica, 62, Fiction, 66, Food & Drink, 275835, Gay & Lesbian, 74, Health, Family & Lifestyle, 65, History, 64, Home & Garden, 63, Horror, 89, Humour, 275738, Languages, 61, Mind, Body & Spirit, 73, Music, Stage & Screen, 275389, Poetry, Drama & Criticism, 59, Reference, 58, Religion & Spirituality, 88, Romance, 5106747031, School Books, 57, Science & Nature, 4034595031, Science Fiction & Fantasy, 564334, Scientific, Technical & Medical, 60, Society, Politics & Philosophy, 55, Sports, Hobbies & Games, 14909553031, Textbooks, 83, Travel & Holiday, 52, Young Adult, 266239, Books<

ISBN: 9898058641

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Paperback, [EAN: 9789898058645], Áreas Editora, Áreas Editora, Book, [PU: Áreas Editora], Áreas Editora, Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável ao procedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, até às modificações dos regimes de custas, dos recursos em processo civil e da acção executiva, que são de aplicação directa ou subsidiária. Na presente edição actualizaram-se anotações e comentários, com a atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais tributários. Globalmente, o resultado materializou-se em cerca de mais 600 páginas do que as que compunham os dois volumes da anterior edição. Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, a que acresce a conveniência de incluir um índice alfabético parcial em cada volume, optou-se por repartir o livro em quatro volumes. Procurou-se dar resposta à generalidade dos problemas que se têm deparado nos tribunais tributários,mesmo quando se trata de questões complexas que poderiam reclamar um melhor estudo: isto é procurou-se fazer aquilo que os juízes devem fazer no quotidiano dos tribunais, que édar a melhor resposta possível às questões que se suscitam, em face das condições existentes. Código de Procedimento e de Processo Tributário - Volume IV de Jorge Lopes de Sousa, 1000, Subjects, 1, Arts & Photography, 2, Biographies & Memoirs, 3, Business & Money, 3248857011, Calendars, 4, Children's Books, 12290, Christian Books & Bibles, 4366, Comics & Graphic Novels, 5, Computers & Technology, 6, Cookbooks, Food & Wine, 48, Crafts, Hobbies & Home, 8975347011, Education & Teaching, 173507, Engineering & Transportation, 10, Health, Fitness & Dieting, 9, History, 86, Humor & Entertainment, 10777, Law, 301889, Lesbian, Gay, Bisexual & Transgender Books, 17, Literature & Fiction, 173514, Medical Books, 18, Mystery, Thriller & Suspense, 20, Parenting & Relationships, 3377866011, Politics & Social Sciences, 21, Reference, 22, Religion & Spirituality, 23, Romance, 75, Science & Math, 25, Science Fiction & Fantasy, 4736, Self-Help, 26, Sports & Outdoors, 28, Teen & Young Adult, 5267710011, Test Preparation, 27, Travel, 283155, Books<