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Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária (Portuguese Edition) - Jorge Lopes de Sousa
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Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária (Portuguese Edition) - Livro de bolso

ISBN: 9898058536

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária (Portuguese Edition)
Autor:
Título:
Número ISBN:

9898058536


A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verifi cado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias. A resolução destas questões envolve considerável difi culdade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo. Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais. Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária de Jorge Lopes de Sousa

Dados detalhados do livro - Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária (Portuguese Edition)


ISBN (ISBN-10): 9898058536 (ISBN-13: 9789898058539)
Livro de bolso
Editor/Editora: Áreas Editora

Livro na base de dados desde 2018-08-02T13:31:17+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-12-04T22:54:06+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9898058536

Número ISBN - Ortografia alternativa:
989-8058-53-6
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Autor do livro: jorge lopes sousa

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