2018, ISBN: 1723028525

[EAN: 9781723028526], Livro novo, [SC: 0.0], [PU: Createspace Independent Publishing Platform, United States], Language: Portuguese. Brand new Book. Com o Pós-Positivismo foi fortalecido … mais…

[EAN: 9781723028526], Livro novo, [SC: 0.0], [PU: Createspace Independent Publishing Platform, United States], Language: Portuguese. Brand new Book. Com o Pós-Positivismo foi fortalecido o afastamento da ideia de uma Constituição meramente programática, o que oportunizou uma maior atuação do Poder Público na prestação de serviços essenciais em caráter universal, viabilizando o questionamento relativo a quem incumbe assegurar essa prestação. O modelo de estado constitucional impulsionou a expansão das garantias e fomentou o acesso aos direitos tidos como essenciais, o que desencadeou o fenômeno da judicialização, já que as demandas não atendidas tornaram-se pleitos recorrentes nos tribunais. Na presente obra, analisou-se a competência do Poder Judiciário para determinar o fornecimento de tratamentos ou serviços atinentes às políticas públicas de saúde, considerando o princípio da separação de poderes, bem como a reserva do possível.As normas atinentes à saúde possuem caráter aberto, o que confere ao aplicador o poder-dever de interpretação, observado o seu compromisso com a justiça e a equidade. O estudo se propôs a apresentar parâmetros para que essas decisões, quando necessitarem ser tomadas, sejam o mais racional e justas.<

2018, ISBN: 1723028525

[EAN: 9781723028526], Livro novo, [SC: 0.0], [PU: Createspace Independent Publishing Platform, United States], Language: Portuguese. Brand new Book. Com o Pós-Positivismo foi fortalecido … mais…

[EAN: 9781723028526], Livro novo, [SC: 0.0], [PU: Createspace Independent Publishing Platform, United States], Language: Portuguese. Brand new Book. Com o Pós-Positivismo foi fortalecido o afastamento da ideia de uma Constituição meramente programática, o que oportunizou uma maior atuação do Poder Público na prestação de serviços essenciais em caráter universal, viabilizando o questionamento relativo a quem incumbe assegurar essa prestação. O modelo de estado constitucional impulsionou a expansão das garantias e fomentou o acesso aos direitos tidos como essenciais, o que desencadeou o fenômeno da judicialização, já que as demandas não atendidas tornaram-se pleitos recorrentes nos tribunais. Na presente obra, analisou-se a competência do Poder Judiciário para determinar o fornecimento de tratamentos ou serviços atinentes às políticas públicas de saúde, considerando o princípio da separação de poderes, bem como a reserva do possível.As normas atinentes à saúde possuem caráter aberto, o que confere ao aplicador o poder-dever de interpretação, observado o seu compromisso com a justiça e a equidade. O estudo se propôs a apresentar parâmetros para que essas decisões, quando necessitarem ser tomadas, sejam o mais racional e justas.<

2018, ISBN: 1723028525

[EAN: 9781723028526], Livro novo, [SC: 0.0], [PU: Createspace Independent Publishing Platform, United States], Language: Portuguese. Brand new Book. Com o Pós-Positivismo foi fortalecido … mais…

[EAN: 9781723028526], Livro novo, [SC: 0.0], [PU: Createspace Independent Publishing Platform, United States], Language: Portuguese. Brand new Book. Com o Pós-Positivismo foi fortalecido o afastamento da ideia de uma Constituição meramente programática, o que oportunizou uma maior atuação do Poder Público na prestação de serviços essenciais em caráter universal, viabilizando o questionamento relativo a quem incumbe assegurar essa prestação. O modelo de estado constitucional impulsionou a expansão das garantias e fomentou o acesso aos direitos tidos como essenciais, o que desencadeou o fenômeno da judicialização, já que as demandas não atendidas tornaram-se pleitos recorrentes nos tribunais. Na presente obra, analisou-se a competência do Poder Judiciário para determinar o fornecimento de tratamentos ou serviços atinentes às políticas públicas de saúde, considerando o princípio da separação de poderes, bem como a reserva do possível.As normas atinentes à saúde possuem caráter aberto, o que confere ao aplicador o poder-dever de interpretação, observado o seu compromisso com a justiça e a equidade. O estudo se propôs a apresentar parâmetros para que essas decisões, quando necessitarem ser tomadas, sejam o mais racional e justas.<

ISBN: 9781723028526

Judicialização da Saúde: Custeio dos Tratamentos Experimentais pelo Estado Judicializa-o-da-Sa-de~~Let-cia-Alonso Reference>Legal Reference>Legal Reference Paperback, CreateSpace Publishing

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