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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente
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Nesta nova edição, o autor apresenta um livro novo, elaborado num formato que permite o acesso direto às principais decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sem prejudicar a leitura do texto. Ao final de cada tópico, transcreve as ementas dos precedentes citados no texto, sempre que elas colaborem para elucidar a questão. Também examina o julgado em sua íntegra , esclarece o posicionamento adotado e traz à colação votos relevantes. Objetiva propiciar aos operadores do direito uma ferramenta acessível e prática para o conhecimento e a correta aplicação do Direito Constitucional Tributário, sempre à luz dos princípios estruturantes do Estado de Direito e dos postulados da Justiça Tributária.
Dados detalhados do livro - Constituição Tributária Interpretada
EAN (ISBN-13): 9788573488029
ISBN (ISBN-10): 8573488026
Livro de capa dura
Editor/Editora: Livraria do Advogado Editora
Livro na base de dados desde 2018-10-28T15:49:04+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2021-06-24T20:23:49+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 8573488026
Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-7348-802-6, 978-85-7348-802-9
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