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ISBN: 9723217120
Paperback, [EAN: 9789723217124], Coimbra Editora, Coimbra Editora, Book, [PU: Coimbra Editora], Coimbra Editora, EXCERTO "O livro é um depoimento sobre todos os temas que constam da Lei d… mais…
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ISBN: 9723217120
Paperback, [EAN: 9789723217124], Coimbra Editora, Coimbra Editora, Book, [PU: Coimbra Editora], Coimbra Editora, EXCERTO "O livro é um depoimento sobre todos os temas que constam da Lei d… mais…
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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente
Pormenores referentes ao livro
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EXCERTO "O livro é um depoimento sobre todos os temas que constam da Lei de Protecção, ora descritivo quando é preciso, ora argumentativo nos tópicos que carecem de aprofundamento. Valem como exemplos destes últimos casos, as referências mais demoradas: à tensão inevitável entre o desejo de recuperação da família biológica e a necessidade de defender, depressa, os interesses da criança; à concretização do direito de participação do jovem; à articulação das intervenções dos órgãos da comunidade; à necessidade de implicação dos pais nos acordos; à necessidade de definir uma limitação temporal das medidas de colocação; à excepção aberta pelo artigo 62.º-A; à análise dos direitos da criança e do jovem em acolhimento; à importância da fase de execução das medidas; à discussão sobre a natureza jurídica das comissões, sobre o seu enquadramento funcional e os eventuais recursos das suas deliberações; à análise sobre a composição das comissões, o estatuto dos seus membros e sobre o seu funcionamento; à ponderação das relações entre as comissões e o Ministério Público, à interpretação das normas sobre procedimentos de urgência. Será indiscutivelmente mencionado em qualquer bibliografia sobre o Sistema de Protecção das Crianças e dos Jovens."
Dados detalhados do livro - Inovação e Modernidade no Direito de Menores (Portuguese Edition)
ISBN (ISBN-10): 9723217120 (ISBN-13: 9789723217124)
Livro de bolso
Editor/Editora: Coimbra Editora
Livro na base de dados desde 2018-12-31T06:17:21+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-12-31T06:17:21+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9723217120
Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-32-1712-0
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