Súmulas Vinculantes: Análise Crítica Da Experiência Do Supremo Tribunal Federal - novo libro
ISBN: 8573488069
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Sumulas Vinculantes - Livro de bolso
ISBN: 8573488069
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Gilberto Schäfer:
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Sumulas Vinculantes - Livro de bolso
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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente
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A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que causa- é verdade -algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional, especialmente se não houver abuso aplicativo. Continua-se a exigir uma posição prudente e equilibrada do STF, com uma adequada concepção de sua função e com uma adequada concepção da separação dos poderes, e a prudência a todos os aplicadores do Direito. A obra objetiva compreender normativamente as Súmulas Vinculantes, com base na Constituição, na legislação específica e em decorrência das primeiras Súmulas expedidas.
Dados detalhados do livro - Súmulas Vinculantes
EAN (ISBN-13): 9788573488067
ISBN (ISBN-10): 8573488069
Livro de bolso
Editor/Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO
Livro na base de dados desde 2017-12-24T04:23:23+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2022-08-30T13:49:43+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 8573488069
Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-7348-806-9, 978-85-7348-806-7
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