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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho - Yone Frediani
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho - novo libro

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Tapa blanda, [EAN: 9788536186627], LTr, LTr, Libro, [PU: LTr], LTr, "A presente obra busca fixar, de forma bem clara e bem sistematizada, a proteção aos direitos fundamentais do trabalhad… mais…

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Copertina flessibile, [EAN: 9788536186627], LTr, LTr, Libro, [PU: LTr], LTr, "A presente obra busca fixar, de forma bem clara e bem sistematizada, a proteção aos direitos fundamentais do … mais…

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a presente obra busca fixar, de forma bem clara e bem sistematizada, a proteção aos direitos fundamentais do trabalhador por meio de temas de grande relevância para o direito e para o pro… mais…

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Pormenores referentes ao livro
Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

"A presente obra busca fixar, de forma bem clara e bem sistematizada, a proteção aos direitos fundamentais do trabalhador por meio de temas de grande relevância para o Direito e para o Processo do Trabalho. Nela, brilhantes juristas e estudiosos do Direito e do Processo do Trabalho dissertam comprometidos com a afirmação dos Direitos Fundamentais nas relações de trabalho. Sabe-se que os Direitos Humanos Fundamentais possuem importância ímpar para a história do Direito, haja vista que concretizam os direitos inerentes à condição humana.
São direitos oriundos de consequências ou de reivindicações geradas por situações de injustiça ou de agressão a bens e a valores fundamentais do ser humano. Razão pela qual, ultrapassam a esfera positiva do Ordenamento Jurídico, pois emanam da própria natureza ética do homem, independentemente de reconhecimento perante o Estado. Então, a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais não está no conceito, já que ambos possuem mesma essência e finalidade: assegurar um conjunto de direitos inerentes à dignidade da pessoa humana. Logo, a diferença substancial entre direitos humanos e direitos fundamentais reside na localização da norma que dispôs sobre eles. Assim, no momento em que os Direitos Humanos são incorporados pela Constituição de um País, eles ganham status de Direitos Fundamentais, visto que o constituinte originário é livre para eleger, em um elenco de direitos humanos, aqueles que serão constitucionalizados por um Estado ou Nação. Somente a partir daí, eles serão tidos como direitos fundamentais. Portanto, os Direitos Fundamentais têm como antecedente o reconhecimento dos Direitos Humanos. Dito isso, verifica-se que os textos esculpidos no art. 1º, I a V, da Constituição Federal de 1988, são verdadeiros princípios normativos luminares a espargir luzes com efeitos respeitantes por sobre toda a ordem política, jurídica e social. Dos princípios fundamentais da República Brasileira, como indica a Carta Magna d[...]

Dados detalhados do livro - Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho


EAN (ISBN-13): 9788536186627
ISBN (ISBN-10): 8536186623
Editor/Editora: LTr

Livro na base de dados desde 2018-10-06T07:27:29+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2019-02-24T13:06:27+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 8536186623

Número ISBN - Ortografia alternativa:
85-361-8662-3, 978-85-361-8662-7
Ortografia alternativa e termos de pesquisa relacionados:
Autor do livro: yon


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