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ISBN: 9723217309
Paperback, [EAN: 9789723217308], Coimbra Editora, Coimbra Editora, Book, [PU: Coimbra Editora], Coimbra Editora, "O presente trabalho pretende ser uma reflexão sobre a relevância da sexua… mais…
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ISBN: 9723217309
Paperback, [EAN: 9789723217308], Coimbra Editora, Coimbra Editora, Book, [PU: Coimbra Editora], Coimbra Editora, "O presente trabalho pretende ser uma reflexão sobre a relevância da sexua… mais…
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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente
Pormenores referentes ao livro
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"O presente trabalho pretende ser uma reflexão sobre a relevância da sexualidade dos menores em sede de direito penal. A necessidade de perceber a especificidade dos menores enquanto sujeitos de direito e a consciência dos limites de fruição da sexualidade em função da idade determinaram, num primeiro momento, por si só, que empreendêssemos este esforço. O primeiro capítulo do trabalho está dividido em três partes: a primeira, onde se questiona quem é o menor e se avançam algumas considerações a propósito da especialidade da maioridade penal em face da maioridade civil; uma segunda parte, acerca da evolução dos crimes, numa perspectiva caracterizada pela confrontação e comparação, sem pretensão crítica visível; e uma terceira e última parte, relativa à promoção do processo penal por crime sexual contra menor, onde nos restringimos a considerações sobre a essencialidade de este ser ouvido e de a sua vontade ser o prius da actuação penal. A convicção de que o núcleo em tomo do qual deve girar todo o nosso esforço se prende com o bem jurídico que o legislador pretende tutelar levou-nos a considerar que só depois de analisado esse bem jurídico seria possível evoluir no campo das investigações. Importa discutir a sua evolução e involuções e a sua dignidade penal. Para isso, é essencial que nos socorramos das ideias de fragmentaridade penal e adequação social das condutas e, desse modo, também que convoquemos o elemento da ofensividade de tais condutas como elemento essencial do crime.
Dados detalhados do livro - A Relevância Penal da Sexualidade dos Menores (Portuguese Edition)
ISBN (ISBN-10): 9723217309 (ISBN-13: 9789723217308)
Livro de bolso
Editor/Editora: Coimbra Editora
Livro na base de dados desde 2018-12-31T06:17:08+00:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2018-12-31T06:17:08+00:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9723217309
Número ISBN - Ortografia alternativa:
972-32-1730-9
< Para arquivar...