ISBN: 9724016196

Tapa blanda, [EAN: 9789724016191], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, Legislacao Regulamentacao: - Federacao Portuguesa de Futebol; - Liga Portuguesa de Futebol Profissi… mais…

Tapa blanda, [EAN: 9789724016191], Almedina, Almedina, Libro, [PU: Almedina], Almedina, Legislacao Regulamentacao: - Federacao Portuguesa de Futebol; - Liga Portuguesa de Futebol Profissional; - F.I.F.A. e U.E.F.A.; - International Board - Leis do Jogo. Doutrina e Jurisprudencia: - Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da Republica; - Sentencas e Acordaos (Tribunais de 1? Instancia, Tribunal da Relacao, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Constitucional e Tribunal de Justica das Comunidades); - Acordaos do Conselho de Justica da F.P.F. e da Comissao Disciplinar da Liga; - Acordaos do Tribunal Arbitrai da F.P.F. e da Comissao Arbitral da Liga. Contencioso Desportivo: - Direito Desportivo. Existencia como ramo de direito e sua natureza; - Natureza juridica das Associacoes e Federacoes Desportivas (sumula da sua evolucao); - Meios impugnatorios no ambito interno associativo: recursos e protestos dos jogos; - Arbitragem; - Recurso aos Tribunais; - Execucao das sentencas; - Meios cautelares e acessorios; - Responsabilidade Civil das Federacoes Desportivas e dos titulares dos seus orgaos. NOTA PREVIA 1. A Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei n.° 1/90, de 13 de Janeiro) veio determinar uma autentica explosao legislativa, que se fez sentir em todas as areas da actividade desportiva, com particular enfase naquelas em que se disputam competicoes de caracter profissional. A auto-regulamentacao ate entao reinante, em que o movimento associativo, entrincheirado na especificidade do fenomeno desportivo, reclamava para si o exclusivo da sua organizacao, sofreu forte esbatimento, tendo passado a mover-se apenas dentro dos limites proprios da verdadeira regulamentacao. Ou seja, os principios gerais orientadores deste importante segmento da actividade social passaram a ser definidos por via legislativa, ficando reservado ao movimento associativo a sua regulamentacao, que lhe confere um campo de actuacao ainda muito vasto. Foi assim que nos apareceu, por exemplo, a definicao, por via legal, do modelo e das atribuicoes das federacoes desport[...], 599365031, Categorías, 902675031, Acción y aventura, 902486031, Arte, cine y fotografía, 902498031, Biografías, diarios y hechos reales, 902502031, Calendarios y agendas, 902503031, Ciencias, tecnología y medicina, 902517031, Consulta, 902516031, Cómics y manga, 902520031, Deporte, 902590031, Derecho, 902595031, Economía y empresa, 1349107031, Fantasía, terror y ciencia ficción, 902681031, Ficción erótica, 902682031, Ficción histórica, 902599031, Guías de estudio y repaso, 902600031, Historia, 902610031, Hogar, manualidades y estilos de vida, 902620031, Humor, 902621031, Infantil y juvenil, 902652031, Informática, internet y medios digitales, 902665031, Lengua, lingüística y redacción, 902673031, Libros de texto, 902729031, Libros y guías de viaje, 902674031, Literatura y ficción, 902685031, Policíaca, negra y suspense, 902693031, Política, 902702031, Religión, 902686031, Romántica, 902716031, Salud, familia y desarrollo personal, 902721031, Sociedad y ciencias sociales, 599364031, Libros<