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Coisa Julgada nas Ações Coletivas - Laise Sindra Ribeiro
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Laise Sindra Ribeiro:

Coisa Julgada nas Ações Coletivas - Livro de bolso

2017, ISBN: 6202409002

[EAN: 9786202409001], Livro novo, [SC: 14.09], [PU: BLUES KIDS OF AMER], LEGAL REFERENCE / LAW PROFESSION; PUBLIC, nach der Bestellung gedruckt Neuware - Trata-se de estudo que tem por ob… mais…

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[EAN: 9786202409001], Livro novo, [SC: 20.16], [PU: BLUES KIDS OF AMER], LEGAL REFERENCE / LAW PROFESSION; PUBLIC, Druck auf Anfrage Neuware - Trata-se de estudo que tem por objeto analis… mais…

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Coisa Julgada nas Acoes Coletivas (Paperback) - Livro de bolso

2017

ISBN: 6202409002

[EAN: 9786202409001], Livro novo, [SC: 0.0], [PU: Novas Edições Acadêmicas, United States], Language: Portuguese. Brand new Book. Trata-se de estudo que tem por objeto analisar aspectos g… mais…

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2017, ISBN: 9786202409001

Buch, Softcover, [PU: Novas Edicoes Academicas], Novas Edicoes Academicas, 2017

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Ribeiro, Laise Sindra:
Coisa Julgada nas Ações Coletivas - novo libro

2017, ISBN: 6202409002

Kartoniert / Broschiert, mit Schutzumschlag 11, [PU:Novas Edições Acadêmicas]

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Dados bibliográficos do melhor livro correspondente

Pormenores referentes ao livro
Coisa Julgada nas Acoes Coletivas

Trata-se de estudo que tem por objeto analisar aspectos gerais da coisa julgada no âmbito do processo coletivo. O microssistema das ações coletivas, cujo cerne é formado pela Lei de Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, conferiu novos contornos a uma série de institutos processuais voltados apenas para a solução dos conflitos individuais. Entre as diversas questões dos litígios de massa, conferiu novo regime à coisa julgada, ampliando-a erga omnes ou ultra partes para abarcar indivíduos que, regra geral, não participarão do processo como parte, mas poderão suportar os efeitos da sentença nele proferida. O presente trabalho visa a analisar os diversos aspectos da coisa julgada coletiva, mormente os que se diferenciam da tradicional regra do Código de Processo Civil. Para tanto, perpassa pela normação brasileira sobre processo coletivo, características gerais das class actions do direito norte-americano, peculiaridades dos direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, regramento da coisa julgada no processo individual e nas class actions do direito norte-americano e, por fim, analisa a sistemática da coisa julgada no âmbito coletivo.

Dados detalhados do livro - Coisa Julgada nas Acoes Coletivas


EAN (ISBN-13): 9786202409001
ISBN (ISBN-10): 6202409002
Livro de bolso
Ano de publicação: 2017
Editor/Editora: Novas Edicoes Academicas

Livro na base de dados desde 2018-08-07T20:52:34+01:00 (Lisbon)
Página de detalhes modificada pela última vez em 2022-09-24T09:23:21+01:00 (Lisbon)
Número ISBN/EAN: 9786202409001

Número ISBN - Ortografia alternativa:
620-2-40900-2, 978-620-2-40900-1


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